Termos de Serviço

Bem-vindo ao Cardápio Digital, um serviço oferecido pela Vereda Tecnologia ("nós", "nosso" ou "Plataforma"). Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade deste serviço, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize a Plataforma.

1. Descrição do Serviço

O Cardápio Digital é uma plataforma SaaS que permite que estabelecimentos comerciais criem, publiquem e compartilhem cardápios digitais acessíveis via QR Code ou link direto. A Vereda Tecnologia atua exclusivamente como fornecedora de infraestrutura e tecnologia, não participando da elaboração, curadoria, revisão ou aprovação do conteúdo publicado pelos Usuários.

2. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Toda informação inserida na Plataforma — incluindo, sem limitação, nomes de produtos, descrições, preços, imagens e categorias — é de responsabilidade exclusiva do Usuário que a publicou.

O Usuário é o único e integral responsável por:

• A veracidade, legalidade e adequação das informações publicadas;
• A conformidade dos produtos e serviços anunciados com a legislação vigente (sanitária, tributária, de defesa do consumidor, entre outras);
• O cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias relacionadas ao seu negócio;
• Qualquer reclamação de terceiros originada do conteúdo por ele publicado;
• Direitos de imagem e propriedade intelectual sobre fotos e materiais enviados à Plataforma.

3. Conteúdo Proibido

É estritamente vedado publicar na Plataforma qualquer conteúdo que:

• Seja ilegal ou promova atividades ilegais sob qualquer legislação aplicável;
• Infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Seja falso, enganoso, fraudulento ou que induza o consumidor a erro;
• Contenha material ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno ou pornográfico;
• Viole direitos de privacidade ou a honra de terceiros;
• Constitua spam, phishing ou qualquer forma de comunicação não solicitada.

A Vereda Tecnologia reserva-se o direito de suspender ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, contas que violem estas disposições, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao Usuário.

4. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Vereda Tecnologia, seus sócios, colaboradores, prestadores de serviço e representantes de qualquer reclamação, ação judicial, dano, multa, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos pelo Usuário;
• Conteúdo publicado pelo Usuário na Plataforma;
• Violação de direitos de terceiros;
• Uso indevido do serviço.

5. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Vereda Tecnologia não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

A responsabilidade total da Vereda Tecnologia perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário à Plataforma nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou o dano.

6. Assinaturas e Pagamentos

O acesso a recursos premium está condicionado à contratação de um plano de assinatura. Os valores, prazos e condições de renovação são exibidos no momento da contratação. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel do Usuário, sem multa, encerrando o acesso ao término do período vigente.

Não realizamos reembolsos de períodos já pagos e não utilizados, salvo obrigação legal expressa.

7. Disponibilidade do Serviço

Empreendemos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções, falhas técnicas ou eventos de força maior podem causar indisponibilidades temporárias sem que isso implique responsabilidade da Vereda Tecnologia.

8. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado após a publicação de novos Termos implica aceitação das mudanças.

9. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Vereda Tecnologia pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, sem obrigação de aviso prévio e sem direito a reembolso.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: ola@vereda.dev.br